Política de Privacidade da 12bets

1. Controladora dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 12bets (https://12bets.cam) é a empresa operadora da marca 12bets, doravante denominada simplesmente "12bets" ou "Controladora".

Para fins desta Política, "dados pessoais" são todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definição constante do art. 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

2. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 12bets possui base legal definida, nos termos do art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

Base Legal	Aplicação
Consentimento (art. 7º, I)	Comunicações de marketing, cookies não essenciais, notificações promocionais.
Execução de contrato (art. 7º, V)	Criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas.
Obrigação legal (art. 7º, II)	Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), comunicações regulatórias à SPA.
Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de funcionalidades, análise de comportamento para jogo responsável.
Proteção da vida (art. 7º, VII)	Identificação de risco de jogo compulsivo e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador.

3. Dados Pessoais Coletados

A 12bets coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, coletados na etapa de verificação KYC;
• Dados financeiros associados ao método de pagamento utilizado (titular da conta Pix, dados de carteira digital).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent);
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, ações realizadas;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, dados podem ser recebidos de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para confirmação de titularidade e prevenção a fraudes, sempre nos limites autorizados pela legislação aplicável.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados pela 12bets são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail ou outros canais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação e prevenção de jogo problemático;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado e atividades ilícitas;
• Comunicações: envio de informações sobre transações, atualizações de segurança e, com seu consentimento, ofertas e promoções;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte às autoridades competentes (SPA, Banco Central, Receita Federal) quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

A 12bets pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites desta Política e da LGPD:

• Provedores de serviços: empresas de tecnologia, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt etc.) e empresas de análise de fraude que atuam como operadoras de dados sob nossas instruções;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente (SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal);
• Auditores e consultores: para fins de auditoria interna, conformidade regulatória e avaliação de riscos, sob obrigação de confidencialidade;
• Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, observados os direitos dos titulares.

A 12bets não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do titular.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e conformidade;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos;
• Dados coletados exclusivamente com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, exceto quando houver outra base legal aplicável.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impedindo sua associação ao titular original.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 12bets utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins de personalização e análise.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para nos ajudar a identificar problemas e melhorar a navegação.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: com seu consentimento, nos permitem analisar padrões de uso por meio de ferramentas de analytics.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8. Segurança dos Dados

A 12bets adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros e documentos);
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Autenticação em dois fatores para acesso às áreas administrativas;
• Treinamentos periódicos de segurança para colaboradores;
• Auditorias regulares de segurança realizadas por terceiros independentes.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 12bets garante que tais transferências serão realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD).

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 12bets:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao endereço eletrônico [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito do Titular", informando seu nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A 12bets responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes de atender à solicitação.

11. Menores de Idade

A plataforma 12bets é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta ou fornecido dados à 12bets, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

12. Links para Serviços de Terceiros

Nossa plataforma pode conter referências ou integrações com serviços de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento). Cada um desses serviços possui sua própria política de privacidade, e a 12bets não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros em suas próprias plataformas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços terceiros que utilizar.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 12bets pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas recomendações da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de: (i) aviso em destaque na plataforma; (ii) notificação por e-mail para o endereço cadastrado; e/ou (iii) atualização da data de "última modificação" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 12bets designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a ANPD.

O DPO pode ser contatado exclusivamente pelo canal de e-mail indicado na Seção 15 deste documento. Solicitações relacionadas aos direitos do titular são tratadas com prioridade e respondidas dentro do prazo legal.

15. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Horário de resposta por e-mail: segunda a domingo, 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT)

Caso não obtenha resposta satisfatória da 12bets no prazo de 15 dias úteis, você pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.